Criado em 09/08/2016 * 16:26:27
  

Palestrante orienta como tratar a inadimplência escolar

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Descubra como contornar questões escolares de impacto negativo em um momento crítico para a sociedade econômica, conteúdo apresentado no estande do Sistema Etapa na feira EDUCAR de 2016, pelo Dr. Célio Müller (advogado e consultor em Direito Educacional).

Muitos fatores que causam a inadimplência podem ser externos, e desta forma, irremediáveis. É o caso do alto índice de desemprego, do fechamento de empresas, da crise política em nosso país, da violência diária - responsável pela diminuição do poder aquisitivo da população, de doenças e falecimentos na família e também separações matrimoniais.

Tudo isso contribui, direta ou indiretamente, para uma porcentagem de 40% da população economicamente ativa devendo dinheiro (segundo dados do SERASA – Centralização dos serviços dos bancos).

Já em uma situação de dívidas, os cortes no pagamento de mensalidades tornam-se muito mais palpáveis se comparados a outros, como contas, aluguéis e convênios. Isso acontece porque, segundo a lei, o aluno pode (e deve) continuar frequentando as aulas mesmo com pagamentos da escola em aberto, até o final do ano letivo. Isso se diferencia muito de outros gastos do inadimplente, que não pensa duas vezes antes de atrasar os pagamentos escolares.

Com essas informações em mãos, o palestrante Célio compara a instituição escolar a um banco, já que empresta seus serviços anuais para um pagamento que será divido e cobrado mensalmente, com a impossibilidade de suspensão. Logo, o colégio estaria emprestando dinheiro, visando o lucro. A relação contratual é um ponto que gera riscos e, diferente dos verdadeiros bancos, as escolas acabam não tomando os cuidados necessários, priorizando o lucro imediato na convocação de novos alunos.

É importante ressaltar que, dentre os inadimplentes, há diferentes tipos de devedores; os que costumam ser regulares, mas suspendem o pagamento da escola por algum motivo e os que não pagam desde o início. O tratamento precisa ser diferenciado, adequado para não criar constrangimento. Junto a isso, existem estratégias de cobrança por tempo de atraso, separando os devedores em potencial (futuros), os que não pagam há três meses e os que persistem até o final do ano letivo, acarretando o bloqueio de matrícula.

Entre outros apontamentos, existem também problemas que podem ser corrigidos pela própria instituição, como a desorganização escolar (é preciso que se saiba quem paga em dia ou não, com fichas atualizadas em mãos), insatisfação das famílias com o serviço da escola (o que pode levá-las a suspender o pagamento em momentos críticos), o excesso de descontos (atrativo para alunos cujos responsáveis não têm condições de arcar com as mensalidades, afastando assim o ideal de público-alvo) e a obtenção de um contrato qualquer, não atualizado e personalizado ao perfil da escola.

O combate às dívidas escolares

Identificando o foco do problema, é cabível que as escolas tomem as medidas de cautela, mesmo as mínimas, para contorná-lo. Isso se dá tanto no momento da matrícula (medidas de precaução), quanto no final dos Ensinos Fundamental e Médio, quando ocorrem mais casos de inadimplência. Sobre esses fatores internos, perfeitamente evitáveis, a escola pode empregar ações preventivas.

Com o objetivo de lucro e cortando riscos, Célio ressalta cuidados básicos nas competências administrativas para as empresas escolares (que muitas vezes não dão o foco necessário a essa área) e questões preventivas como a de profissionalização de funcionários (e mesmo emprego de novos e qualificados atuantes), obtendo melhores resultados.

Logo na matrícula, é importante a retenção de informações como documentos e créditos para a criação de um cadastro, prevenindo que a família se torne inadimplente escolar. Sempre priorizando o respeito aos pais e à legislação, é importante saber de situações familiares como matrimoniais, consultar o SCPC (Serviço central de proteção ao crédito), e verificar a declaração de quitação da escola anterior (no caso de alunos novos). A lei determina que não seja possível permitir a rematrícula de alunos inadimplentes.

O relacionamento escola/pais torna-se ainda mais essencial para combater o problema das dívidas. O contato financeiro não deve caber ao mantenedor da escola ele, mas a um responsável pelo sistema financeiro. Dessa maneira, os laços se distinguem o mantenedor se isenta das cobranças e é visto como responsável pedagógico, de maneira positiva. Esse seria um ideal de cobrança profissional.

Considerações importantes para tratar a inadimplência

Ainda dentro das estratégias para contornar o problema da inadimplência, Célio Müller diz acreditar que as famílias precisam ficar cientes dos prejuízos causados ao reter o pagamento à escola. O corte de benefícios, descontos e outros fatores que não firam o respeito são perfeitamente possíveis, assim como as recompensas para quem paga em dia. Quando não há prejuízos, o devedor se acomoda e os pais que sempre foram regulares podem também querer esse conforto.

Uma última ressalva feita por Célio Müller em sua palestra é sobre o respeito de espaço nesse combate. O mantenedor e a escola jamais podem constranger, ameaçar, mentir, cobrar juros ou multas, e divulgar informações de devedores para terceiros. Lembrando sempre que a culpa não é do aluno, mas dos responsáveis financeiros.

As instituições de ensino têm uma importância de desenvolvimento nacional, e formam cidadãos. Muitas vezes, sua prioridade não é alcançada e por isso as medidas preventivas são necessárias, já que se trata de uma gestão de risco.

Não há segredo para o combate à inadimplência, mas é possível solucionar esse problema com ações corretas. Avalie, pesquise, se organize, atualize, esteja atento, aja e tenha sensibilidade com os pais, para entender e lidar com eles. Essas são as atitudes que não podem faltar em uma boa administração escolar.


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